Requisitos para Solicitar o BPC LOAS para Autismo:

• Ter autismo: Comprovado por laudo médico detalhado e atualizado, emitido por médico especialista (psiquiatra, neurologista, psicopedagogo). O laudo deve conter CID 10 (F84), descrição dos sintomas, impacto nas atividades diárias e grau de comprometimento.
• Idade: Não há limite de idade para solicitar o BPC LOAS para autismo.
• Renda familiar: A renda familiar per capita precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00 em 2024) para o processo administrativo. No caso de processo judicial, o limite pode ser de até R$ 700,00 por pessoa.
• Inscrição no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Documentos Necessários para Solicitar o BPC LOAS para Autismo:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Laudo médico detalhado e atualizado (máximo de 10 anos) que comprove o autismo;
• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
• Procuração e documentos do representante legal (se necessário).

Etapas do Processo de Solicitação do BPC LOAS para Autismo:

1. Agendamento da Perícia Médica:

   • Pelo telefone 135 do INSS;
   • Pelo site do INSS: https://meu.inss.gov.br/;
   • Pelo aplicativo Meu INSS.

2. Comparecimento à Perícia Médica:

   • Levar todos os documentos originais;
   • Estar acompanhado de um representante legal (se necessário).

3. Análise da Avaliação Social:

   • O INSS verificará a renda familiar e a situação social.

4. Resposta do INSS:

   • O INSS pode conceder, negar ou pedir mais documentos.

Dicas Importantes para Solicitar o BPC LOAS para Autismo:

• Reúna todos os documentos com antecedência;
• Chegue cedo para a perícia médica;
• Seja claro e objetivo nas respostas durante a perícia;
• Guarde todos os documentos e protocolos de atendimento;
• Em caso de dúvidas, procure um advogado ou assistente social.