O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Renda familiar:

• A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
• A renda familiar é considerada a soma de todos os rendimentos brutos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio.

2. Idade:

• Idosos: 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência: qualquer idade.

3. Deficiência:

• A deficiência deve ser de longo prazo (superior a 2 anos) e impedir a participação da pessoa no mercado de trabalho.
• A deficiência pode ser física, sensorial, intelectual ou mental.

4. Nacionalidade:

• Brasileiro nato ou naturalizado.
• Português com residência fixa no Brasil.

5. Residência:

• Residir no Brasil por pelo menos 15 anos.
• Residir no território nacional no momento da solicitação do benefício.

Documentação necessária:

• Documento de identidade;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Laudo médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência).

Como solicitar o BPC-LOAS:

• O BPC-LOAS pode ser solicitado online pelo portal do Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência do INSS.
• É importante agendar o atendimento presencial pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Links úteis:

• Portal do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
• Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): [URL inválido removido]